Estatutos

SPR – Sociedade Portuguesa de Retórica

 

 Artigo 1.º

(Denominação e sede)

A Sociedade adopta a denominação de Sociedade Portuguesa de Retórica (SPR) e tem sede na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

 

Artigo 2.º

(Objectivos)
1. A SPR não visa quaisquer fins lucrativos e tem por objectivos:

a) Fomentar o desenvolvimento e a divulgação dos estudos retóricos em Portugal.

b) Impulsionar a colaboração e o intercâmbio com outras áreas científicas, como a Literatura, a Linguística, a História, a Filosofia, o Direito, as Artes Perfomativas, o Marketing e a Publicidade.

c) Promover a cooperação com entidades e instituições nacionais e estrangeiras, para aprofundar a interdisciplinaridade e a internacionalização dos estudos retóricos desenvolvidos em Portugal.

2. Para a prossecução dos seus objectivos poderá a SPR exercer quaisquer actividades não excluídas por lei.

 

Artigo 3.º

(Sócios)
1. Podem ser membros da SPR cidadãos portugueses  ou estrangeiros que se dediquem aos estudos retóricos ou a áreas que com eles se relacionem.

2. Os sócios da SPR podem ser efectivos ou honorários.

3. A admissão de qualquer proposta de inscrição de sócios efectivos é da competência da Direcção, devendo ser ratificada na primeira Assembleia Geral subsequente.

4. O título de sócio honorário é conferido pela Assembleia Geral a quem considere merecedor de tal distinção.

 

Artigo 4.º

 (Património e receitas)

O património da SPR provém do pagamento das quotas dos sócios, cujo valor será fixado anualmente em Assembleia Geral, bem como de todos os subsídios, doações, patrocínios ou outros bens concedidos por pessoas ou entidades nacionais ou estrangeiras, públicas, privadas ou cooperativas.

 

Artigo 5º

(Órgãos da Sociedade)

1. São órgãos da SPR:

a) Assembleia Geral;

b) Direcção;

c) Conselho Fiscal.

2. O mandato dos órgãos da Associação tem a duração de três anos.

 

Artigo 6.º

 (Da Assembleia Geral)

1. A Assembleia Geral é o órgão máximo da SPR e integra todos os membros sem quotas em atraso.

2. Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger e destituir os titulares dos órgãos da Sociedade.

b) Fixar a quota dos sócios.

c) Apreciar e votar o plano de actividades, o orçamento anual, o relatório de actividades e o relatório de contas.

3. As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma mesa constituída por um presidente e dois secretários.

4. A Assembleia Geral será convocada pelo seu presidente, nos termos da lei, por convocatória enviada por escrito a cada um dos sócios, e reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano.

5. A Assembleia Geral poderá ser convocada, extraordinariamente, a pedido da Direcção ou de um terço dos seus membros efectivos.

6. Se à hora marcada não estiver presente a maioria dos associados, a Assembleia Geral reunirá 30 minutos depois com qualquer número de presenças.

 

Artigo 7.º

 (Da Direcção)

1. A Direcção é composta por um presidente, um vice-presidente e três vogais.

2.  A Direcção deve reunir, pelo menos, uma vez em cada seis meses, por convocação do seu presidente.

3. Compete à Direcção a gestão dos assuntos correntes da SPR, executando o plano de actividades aprovado em Assembleia Geral.

4. Cabe, outrossim, à Direcção preparar e sujeitar à apreciação e votação da Assembleia Geral o plano de actividades, o orçamento, os relatórios de actividades e de contas referentes a cada ano de exercício.

5. A apresentação à Assembleia Geral dos documentos enunciados no ponto anterior deve ser precedida de parecer do Conselho Fiscal.

6. A SPR obriga-se perante terceiros com a assinatura do presidente e de outro membro da Direcção.

7. Em juízo, a SPR é representada pelo presidente da Direcção.

8. O vice-presidente substitui o presidente em todas as suas ausências e impedimentos.

9. Os membros da Direcção da SPR devem residir em Portugal.

 

 Artigo 8.º

 (Do Conselho Fiscal)

1. O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais, eleitos pela Assembleia Geral.

2. Compete ao Conselho Fiscal emitir parecer sobre o plano de actividades, o orçamento, os relatórios de actividades e de contas, bem como exercer todas as demais atribuições fixadas na lei.

 

Artigo 9.º

(Das eleições)

1. A eleição dos órgãos é feita em assembleia geral, por voto presencial e secreto e pelo método de lista conjunta para cada um dos órgãos.

2. As candidaturas deverão ser dirigidas ao presidente da mesa da Assembleia Geral até quinze dias antes da eleição, subscritas por um mínimo de cinco sócios.

 

Artigo 10.º

(Alterações aos estatutos)

Os estatutos só poderão ser modificados em Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito, por maioria qualificada de três quartos dos membros presentes.

 

Artigo 11.º

(Dissolução)

1. A SPR pode ser dissolvida por decisão da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito, tomada por maioria de quatro quintos dos associados presentes, com as quotizações em dia, desde que não inferior a três quartos do número de todos os associados.

2. A Assembleia Geral que determinar a dissolução determinará o destino a dar ao património existente nessa data.

 

Artigo 12.º

 (Disposições finais)

1. Em tudo quanto se não encontra previsto nos presentes estatutos, aplica-se, sempre que possível, a legislação em vigor.

2. As dúvidas ou omissões subsistentes serão resolvidas pela Direcção.

3. De todas as decisões da Direcção cabe recurso para a Assembleia Geral.

 

(última atualização 12/10/2013)